Pessoas, herdeiros e loteadores
Direito Imobiliário
Para quem tem um imóvel sem escritura, sem matrícula ou com documentação incompleta e quer colocá-lo em nome de quem de direito.
- Regularização de imóveis
LEI 6.015/1973Escritura, matrícula, averbação de construção e correção de registros no cartório.
- Usucapião judicial e extrajudicial
LRP ART. 216-APara quem tem a posse do imóvel há anos e nunca conseguiu o título de propriedade.
- REURB
LEI 13.465/2017Regularização fundiária urbana, inclusive com posseiros perante a Prefeitura.
- Adjudicação compulsória
LRP ART. 216-BQuando o imóvel foi pago, mas o vendedor não passou a escritura ou não pode mais assinar.
- Leilões judiciais e contratos
DUE DILIGENCEAnálise de editais até a imissão na posse, e contratos de compra e venda, locação, doação e cessão de posse.